O que pode ser verificado no processo antes de definir a estratégia?
A análise pode abranger a comprovação da mora, o endereço usado nas
comunicações, os pagamentos realizados, a identificação do contrato e
do veículo, a evolução da dívida, os encargos cobrados, o conteúdo da
decisão e a regularidade dos atos processuais.
Nem toda divergência cancela a apreensão, mas um ponto
relevante pode alterar a defesa, a negociação ou a providência urgente
a ser considerada.
Pagar apenas as parcelas atrasadas impede a apreensão ou devolve o veículo?
Não necessariamente. Depois de executada a liminar, a legislação prevê
o pagamento da integralidade da dívida pendente indicada pelo
credor no processo, e não apenas das prestações vencidas, para a
restituição do bem nessa via. Antes da apreensão, uma composição pode
ter condições diferentes, mas precisa ser aceita e formalizada pelo
credor. Os valores e os efeitos do pagamento devem ser conferidos antes
de qualquer depósito.
Quais são os prazos depois da apreensão do veículo?
Na ação judicial de busca e apreensão, a lei prevê
cinco dias após a execução da liminar para o pagamento da
integralidade da dívida pendente apresentada pelo credor e
quinze dias para a apresentação da resposta. O Superior
Tribunal de Justiça entende que o prazo de cinco dias para pagamento é
de direito material e, por isso, é contado em dias corridos. A data
inicial e o término de cada prazo devem ser confirmados no caso concreto.
Não consigo pagar toda a dívida. Ainda assim posso apresentar defesa?
Sim. O prazo para pagamento e o prazo para defesa têm finalidades
diferentes. A impossibilidade de quitar a integralidade da dívida não
impede, por si só, a apresentação de resposta para discutir questões
juridicamente relevantes do processo.
A defesa, porém, não devolve nem mantém o veículo de forma
automática; seus fundamentos, riscos e objetivos precisam ser
avaliados com clareza.
Se o veículo for leiloado pelo banco, a dívida desaparece?
Não necessariamente. O valor obtido com a venda deve ser aplicado no
pagamento do crédito e das despesas. Se houver sobra, ela deve ser
entregue ao devedor; se o valor não for suficiente, pode permanecer
saldo devedor. Por isso, também pode ser necessário analisar a prestação
de contas da venda e a composição do valor posteriormente cobrado.
Como a MS Advocacia atua quando o meu veículo já foi apreendido?
O atendimento começa pela identificação do processo e da urgência. A
equipe confere o mandado, a decisão, a data da diligência, o contrato,
os pagamentos, a notificação e o cálculo apresentado pelo credor. Com
essas informações, são explicados os cenários possíveis e podem ser
avaliadas defesa, medida urgente e negociação, conforme os fundamentos
encontrados.
Você recebe uma orientação ligada aos documentos do seu caso,
e não uma resposta genérica.
Por que a análise individual é tão importante nesta fase?
Dois mandados aparentemente iguais podem envolver datas, notificações,
pagamentos, valores e decisões diferentes. Uma medida útil em um
processo pode ser inadequada em outro. O método da MS Advocacia parte
dos documentos, separa o que é urgente do que pode ser discutido depois
e apresenta os riscos antes da definição da estratégia.
Transparência também significa não prometer um resultado que os
autos ainda não permitem afirmar.
O atendimento pode ser feito online, mesmo com o mandado em outra cidade?
Sim. Os documentos podem ser enviados digitalmente, o processo pode ser
consultado e a orientação pode ser apresentada à distância. A
possibilidade de atuação e a necessidade de alguma providência local
serão confirmadas depois da identificação do juízo e da fase processual.
